Políticas afirmativas: oportunidade ou oportunismo?

As políticas afirmativas foram elaboradas pensando em diminuir diferenças históricas dentro do nosso país. Nelas, afrodescendentes, ameríndios, mulheres, portadores de necessidades especiais e crianças são beneficiados com atalhos e/ou direitos extra diante do restante da população brasileira.

Muitas das leis específicas para os grupos mencionados se baseiam na ideia de que devemos oferecer mais para quem tem menos. Então, foram criadas políticas para garantir a oportunidade de acesso aos vários serviços e espaços públicos brasileiros. Entre elas temos a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Leis que apoiam a Inclusão nas escolas e em empresas e a Lei de Cotas Raciais. Vários são os argumentos usados na defesa ou no combate a tais leis, sempre colocando a perspectiva do interloucutor como ponto de partida para a discussão.

Em primeiro lugar, podemos discutir se essas políticas são justas. Partirei do princípio que o conceito de justiça é subjetivo, envolvendo questões do processo de construção da legislação e questões éticas de foro íntimo. Os argumentos que justificam a existência das leis em questão se baseiam na análise da história do nosso país: A destruição das aldeias indígenas, o sequestro dos negros africanos, a mulher subjulgada, a criança desprotegida, os deficientes ignorados; todos fatos históricos documentados e incontestáveis. As leis só existem porque temos uma história marcada pela injustiça.

Mas a principal questão está na aplicabilidade destas leis. Vemos todos os dias mulheres, negros, jovens e deficientes se aproveitando das leis existentes para obterem vantagens pessoais que fogem aos ideais destas leis. Na tentativa de diminuir as diferenças em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, acabamos por legitimar injustiças e preconceitos. Muitos exemplos poderiam ilustrar esse oportunismo.

Porém também temos muitos exemplos onde as políticas afirmativas serviram aos seus propósitos, promovendo uma mudança qualitativa na vida das pessoas que se beneficiaram delas. Com as leis mencionadas aqui mulheres e crianças deixaram de viver sob a violência; Jovens com necessidades especiais tiveram acesso à escola e a um emprego, Negros pobres chegaram à universidade pública.

Será que o mau uso da lei minimiza a necessidade de sua existência?

Será que o fato da lei me prejudicar, ou não me beneficiar, apaga a importância dela para as pessoas que dependem dela para buscarem um futuro melhor?

Será que devemos ser todos iguais perante a lei?

As políticas afirmativas são controversas e devem buscar uma atualização constante para serem bem aplicadas diante da realidade sócio-cultural brasileira. Muitas delas aumentam as distâncias entre os beneficiados e os demais na vida em sociedade. Outras não dão conta de seus propósitos diante da desestrutura dos órgãos públicos, como escolas e delegacias.

A democracia brasileira ainda é muito imatura e permite discrepâncias e injustiças em todo lugar. Ao invés de investirmos tempo e energia na discussão de leis depois delas serem aprovadas, devemos começar a exercer nosso papel de cidadãos conscientes fazendo valer os direitos que conquistamos com responsabilidade e buscando as mudanças necessárias para todos termos uma vida mais digna.

Só a opinião não muda nada. A opinião embasada e discutida em grupos mobilizados é que pode fazer toda a diferença.