Constituição Federal de 1988 e a Cidadania

Depois da ditadura militar (1964-1985), onde vários direitos foram negados à população, os deputados e senadores elaboraram uma lei que iria reunir os principais direitos de todos no Brasil. Os estados e municípios brasileiros também têm suas próprias leis, porém nenhuma lei pode se distanciar do que está registrado na nossa Constituição.

Direitos Garantidos pela Constituição

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Neste documento, não está escrito como cada um desses direitos serão oferecidos para os cidadãos, muitas vezes a população nem sabe quais são os seus direitos para poder cobrá-los dos governantes.

Quando um direito é negado, podemos buscar na justiça sua restituição. 

Pelos alunos e pelos professores

Ok, admito que adoro o meu trabalho... Já trabalhei muito de graça e não meço esforços para ver as coisas funcionando na minha escola. Faço mais do que a minha parte e tenho orgulho em ver meu trabalho reconhecido. Acima de tudo, a minha vitória está na superação dos meus alunos e das situações enfrentadas na escola da qual faço parte.

Mas a qualidade do meu trabalho depende de um conjunto de fatores que estão além dos meus esforços individuais. Eu posso esgotar minhas possibilidades de atuação e ainda será pouco. O sistema de ensino público é um gigante que anda torto. As prioridades estão camufladas em políticas que fecham os olhos para os passos históricos da educação no Brasil. Os municipios dão continuidade a uma política nacional torpe que valoriza a farsa dos índices e fecha os olhos para a pobreza do ensino que estamos oferecendo para as futuras gerações.

Acompanhamos todos os dias os avanços políticos e econômicos do nosso país; comemoramos os barris de petróleo que virão e as cadeiras na ONU que teremos; aplaudimos a diminuição da miséria e o aumento da nossa classe média; nos emocionamos com o espaço na mídia internacional e as inovações que saem daqui...

Quando o crescimento brasileiro vai chegar na educação? Quando os profissionais deste setor tão importante para que tudo fosse conquistado vai ser reconhecido? Quando encontraremos os melhores profissionais nas escolas de educação básica, formando a população brasileira para o desenvolvimento integral de suas potencialidades?

Quanto falta para o discurso do "Professor por vocação" vai ser superado pelo "Professor profissional"? 

Eu estudei muito para ocupar o cargo que ocupo, tenho conhecimento e talento para oferecer o melhor aos meus alunos e faço um trabalho pedagógico de extrema qualidade.

Por isso sempre estarei na luta pelo direito do aluno por uma educação de qualidade e na luta por melhores condições de trabalho e salário digno aos professores de todo o país.

A seguir, faço das palavras de Juremir Machado a minha bandeira!

Salário de professor
Juremir Machado da Silva

Na boa, o que tem de safado e de charlatão neste mundo! Especialistas de araque, que enchem os bolsos dando pareceres sob encomenda, inventaram um argumento cretino para relativizar as demandas de professores por aumento de remuneração: salário não garante qualidade nem dobra o aprendizado dos alunos. É a sacanagem na milésima potência. Segundo o último Censo do IBGE, as carreiras de professor de ensino fundamental e médio continuam tendo as piores compensações salariais do Brasil em relação a todas as outras de profissionais com nível superior. Um professor de ensino fundamental ganha em média 59% do que recebe um outro trabalhador formado em universidade.
Salário é determinante. Pagar bem permite atrair os melhores. Ganhar bem possibilita atualizar-se, ir ao cinema, viajar, comprar livros, abrir horizontes, manter-se motivado, fazer cursos e tudo o que se sabe e vale para qualquer profissão. Vá dizer a um juiz que ganhar bem não dobra a qualidade das suas sentenças! Explique a um alto executivo que a qualidade da sua gestão não está diretamente relacionada aos seus ganhos. Convença um centroavante que fazer muitos ou poucos gols nada tem a ver com o que ele embolsa no final do mês. O Brasil mente em termos de educação. A hipocrisia corre solta. No fundo, a maioria acha que ser professor de ensino fundamental é barbada e, como exige muita gente, tem de pagar pouco mesmo. Se o cara quer ganhar mais, que vá estudar para ser juiz ou alto executivo de algum banco.
Minha função é abalar as crenças de alguns: salário é tudo. Só pode cobrar mérito quem paga decentemente. A questão dos salários dos professores no Brasil tem a ver com (baixo) poder de pressão, prioridades invertidas e péssima distribuição dos recursos públicos entre as diversas prestadoras de serviço. Em bom português, juízes, deputados, promotores e outros ganham muito, professores ganham pouco. É preciso mexer nessa pirâmide. Se o Brasil quiser dar um salto terá de colocar o professor em primeiro lugar. Isso passa por uma elevação substancial de salários. O ovo ou a galinha? Qualificar primeiro para aumentar os salários depois? Aumentar os salários é o caminho para a qualificação. Não se trata de uma relação mecânica, mas complementar. O resto é papo.
O "especialista" que pontifica sobre a relatividade dos salários na relação com o mérito deve realizar o mesmo trabalho, com a mesma convicção, pela metade do que ganha. É tudo lorota. Conversa para professor dormir em pé. Tem consultor pomposo que adora falar em fuga de cérebros. Obviamente para conter esses cérebros geniais é preciso oferecer-lhes salários atrativos. Algumas pistas, a partir dessa ideia, para entender professores: eles têm cérebro, muitos desses cérebros são brilhantes, como qualquer cérebro, o de professor quer ser estimulado e recompensado adequadamente pelo seu trabalho. Continuamos na política nacional da "enrolation": tentar convencer professor a dar tudo, ganhando pouco, por amor ao ofício. Não cola mais. Está na hora da virada. É grana no bolso.
Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br

Políticas afirmativas: oportunidade ou oportunismo?

As políticas afirmativas foram elaboradas pensando em diminuir diferenças históricas dentro do nosso país. Nelas, afrodescendentes, ameríndios, mulheres, portadores de necessidades especiais e crianças são beneficiados com atalhos e/ou direitos extra diante do restante da população brasileira.

Muitas das leis específicas para os grupos mencionados se baseiam na ideia de que devemos oferecer mais para quem tem menos. Então, foram criadas políticas para garantir a oportunidade de acesso aos vários serviços e espaços públicos brasileiros. Entre elas temos a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Leis que apoiam a Inclusão nas escolas e em empresas e a Lei de Cotas Raciais. Vários são os argumentos usados na defesa ou no combate a tais leis, sempre colocando a perspectiva do interloucutor como ponto de partida para a discussão.

Em primeiro lugar, podemos discutir se essas políticas são justas. Partirei do princípio que o conceito de justiça é subjetivo, envolvendo questões do processo de construção da legislação e questões éticas de foro íntimo. Os argumentos que justificam a existência das leis em questão se baseiam na análise da história do nosso país: A destruição das aldeias indígenas, o sequestro dos negros africanos, a mulher subjulgada, a criança desprotegida, os deficientes ignorados; todos fatos históricos documentados e incontestáveis. As leis só existem porque temos uma história marcada pela injustiça.

Mas a principal questão está na aplicabilidade destas leis. Vemos todos os dias mulheres, negros, jovens e deficientes se aproveitando das leis existentes para obterem vantagens pessoais que fogem aos ideais destas leis. Na tentativa de diminuir as diferenças em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, acabamos por legitimar injustiças e preconceitos. Muitos exemplos poderiam ilustrar esse oportunismo.

Porém também temos muitos exemplos onde as políticas afirmativas serviram aos seus propósitos, promovendo uma mudança qualitativa na vida das pessoas que se beneficiaram delas. Com as leis mencionadas aqui mulheres e crianças deixaram de viver sob a violência; Jovens com necessidades especiais tiveram acesso à escola e a um emprego, Negros pobres chegaram à universidade pública.

Será que o mau uso da lei minimiza a necessidade de sua existência?

Será que o fato da lei me prejudicar, ou não me beneficiar, apaga a importância dela para as pessoas que dependem dela para buscarem um futuro melhor?

Será que devemos ser todos iguais perante a lei?

As políticas afirmativas são controversas e devem buscar uma atualização constante para serem bem aplicadas diante da realidade sócio-cultural brasileira. Muitas delas aumentam as distâncias entre os beneficiados e os demais na vida em sociedade. Outras não dão conta de seus propósitos diante da desestrutura dos órgãos públicos, como escolas e delegacias.

A democracia brasileira ainda é muito imatura e permite discrepâncias e injustiças em todo lugar. Ao invés de investirmos tempo e energia na discussão de leis depois delas serem aprovadas, devemos começar a exercer nosso papel de cidadãos conscientes fazendo valer os direitos que conquistamos com responsabilidade e buscando as mudanças necessárias para todos termos uma vida mais digna.

Só a opinião não muda nada. A opinião embasada e discutida em grupos mobilizados é que pode fazer toda a diferença.

Pressionado, governo Tarso diz que vai pagar o piso do magistério... mas ainda não pensa em cumprir a lei!

Mais uma vez os professores são desrespeitados na maior cara de pau. Como se não bastassem as condições precárias, a falta de materiais e de tempo, a desestrutura do sistema educacional e as medidas arbitrárias dos governantes, os professores do Estado do Rio Grande do Sul ainda precisam lidar com a falta de memória do seu governador.

Isso para não dizer outra coisa, pois o que podemos falar sobre um político que, enquanto Ministro da Educação, defende uma lei que define o piso nacional dos professores e o tempo reservado para o planejamento pedagógico, entre outras coisas, mas enquanto governador se nega sistematicamente a cumprir sua própria lei?

Além do absurdo dos professores, através de seus sindicatos, terem que entrar na justiça para fazer valer uma lei absolutamente legítima, agora chega uma nova bomba: o governo vai pagar o piso, mas não como um piso salarial e sim como uma complementação para aqueles que não recebem o valor indexado como o mínimo que um professor deve ganhar nesse país.

O valor do piso já é ridículo. Para ser um profissional qualificado, um professor precisa estudar sempre. Tem que lidar com 25 ou mais de cada vez, gerenciando o reflexo do caos em que a sociedade brasileira se tornou. Além de responsável pelo desenvolvimento cognitivo dos jovens, também somos assistentes sociais, psicólogos, confidentes, promotores de eventos ... tudo isso pelo salário de R$ 1451,00 (menos os descontos) por 40h de trabalho intenso na escola!

A medida do governo do RS é tão oportunista quanto ilegal, a lei em questão coloca o piso salarial como uma base para o plano de carreira. Com tal medida, apenas 13% dos professores serão beneficiados, levando ao disparate de ganharem a mesma coisa que colegas com tempo de serviço bem maior.

Se a Lei do Piso vai criar um rombo tão grande assim, tente fazer um país como o Brasil crescer sem o mínimo de valorização aos seus professores. Certamente a conta será paga no futuro, criando um rombo muito maior.


Leia mais em: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5740975-EI8266,00-Sindicato+acordo+mostra+que+RS+desrespeita+piso+do+magisterio.html

Vereador ou Professor, Policiais ou Médicos?

Bom dia, hoje vou escrever sobre algo mais calmo. Estamos em meio a fatos que são desgastantes, continuo com a mesma opinião sobre a questão dos vereadores, que não fazem nada de útil à sociedade de fato. Sobre os de Novo Hamburgo, que até comparecem mais vezes do que em outros municípios, não quis nem escrever para não ser processado, pois se for colocar o que acho, meu Deus! Amigos, estes nossos representantes, eleitos pelo povo de forma "democrática", vão aumentar seus salários em 35,9%, além de fazer uma manobra no 13º salário, para que haja uma economia no valor de duas balinhas, R$ 0,19. Sobre os salários, estes mesmos edis ou camaristas, passarão a receber irrisórios R$ 8.813,17, devem estar chorando nos ombros ao lado, pois deveriam receber, segundo eles, o valor de R$ 9.547,60, um salário mínimo a mais que eles não terão. Enquanto a maioria do povo vive com pouco mais de um salário mínimo, eles fizeram o favor de baixar o percentual de aumento que seria de 49% para meros 35,9%. É piada, já disse que quem se elege pelo povo, tem de ganhar entre um e dois salários minímos, nada além disso, trabalham algumas horas por semana, centenas de regalias, incrível como todos engordam após suas estadias na câmara. Somente como comparação, em outras cidades menores da região os salários são bem menores, na maioria, vão a sessões que não duram mais de uma hora e só para balela, pois ficam a tomar chimarrão, contar piadas e lâmpadas. Em Presidente Lucena o valor do salário dos vereadores é de R$ 719,00 já com os 5,9 % de aumento retroativos no mês de março. Em Ivoti o valor recebido é de R$ 1.079,00 por vereador e em Dois Irmãos não ultrapassa os R$ 1.200,00. Em Nova Petrópolis, os vereadores recebem um valor de R$ 1.900,00, fora claro, as regalias e o que é muito para uma cidade de 20.000 habitantes. E, agora, estão com esta palhaçada de querer aumentar de 9 para 11 o número de vereadores. Pra quê? Tentaram isso em alguns outros municípios, mas não foram aprovados , lá em NP querem fazer uma manobra para não estourar o orçamento. De novo, balela ou somos palhaços, porque o que acontece a cada quatro anos? São sempre os mesmos a se elegerem, ou sobram 1 ou 2 que seriam destes 11. Em relação a NH, o aumento começa a partir de 1º janeiro de 2013, porém jogo com vocês que a maioria destes que estão, permanecerão. Só não ficarão aqueles que terão uma "boquinha" em outros setores, secretarias ou aquele velho jeitinho. Uma vez o Raul Petry, com quem tive o prazer de trabalhar,  disse: "Bolinha, político nunca fica desempregado. " Hoje eu vejo que ele tinha razão, e mais, o desempregado aqui sou eu, não eles! Apenas para fazer um contraponto, lembrem-se da luta do Sindprof durante meses, e até agora o que conseguiram foi um aumento de 6% a partir de abril e mais 6,5 % sobre a alimentação que é de R$ 155,00, uma vergonha! Um aumento de cerca de R$ 10,00. Eles terão menos de R$ 7,00 por dia para almoçar, o que é isso? Aí eu deixo uma pergunta no ar: O que são mais importantes para a sociedade: Professores, policiais, médicos ou os vereadores? Lembrem-se apenas que na maioria do mundo eles não existem, e a economia feita é muito grande, a educação, segurança e a saúde são pagas com seguro em alguns países e até os presos vivem em condições mais humanas do que as pessoas que vivem em bairros de baixa renda e que se encontram escondidos pelas prefeituras vivendo em condições subhumanas me lembrando o filme que vi na infância e me marcou muito - "Ilha das Flores" com a direção do Jorge Furtado. Tenham um  bom dia, paciência e abraço a todos.