As
políticas afirmativas foram elaboradas pensando em diminuir
diferenças históricas dentro do nosso país. Nelas,
afrodescendentes, ameríndios, mulheres, portadores de necessidades
especiais e crianças são beneficiados com atalhos e/ou direitos
extra diante do restante da população brasileira.
Muitas
das leis específicas para os grupos mencionados se baseiam na ideia
de que devemos oferecer mais para quem tem menos. Então,
foram criadas políticas para garantir a oportunidade de acesso
aos vários serviços e espaços públicos brasileiros. Entre elas
temos a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Leis que apoiam a Inclusão nas escolas e em empresas e a Lei de Cotas
Raciais. Vários são os argumentos usados na defesa ou no combate a
tais leis, sempre colocando a perspectiva do interloucutor como ponto
de partida para a discussão.
Em
primeiro lugar, podemos discutir se essas políticas são justas.
Partirei do princípio que o conceito de justiça é subjetivo,
envolvendo questões do processo de construção da legislação e
questões éticas de foro íntimo. Os argumentos que justificam a
existência das leis em questão se baseiam na análise da história
do nosso país: A destruição das aldeias indígenas, o sequestro
dos negros africanos, a mulher subjulgada, a criança desprotegida,
os deficientes ignorados; todos fatos históricos documentados e
incontestáveis. As leis só existem porque temos uma história
marcada pela injustiça.
Mas
a principal questão está na aplicabilidade destas leis.
Vemos todos os dias mulheres, negros, jovens e deficientes se
aproveitando das leis existentes para obterem vantagens pessoais que
fogem aos ideais destas leis. Na tentativa de diminuir as diferenças
em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, acabamos por
legitimar injustiças e preconceitos. Muitos exemplos poderiam
ilustrar esse oportunismo.
Porém
também temos muitos exemplos onde as políticas afirmativas
serviram aos seus propósitos, promovendo uma mudança
qualitativa na vida das pessoas que se beneficiaram delas. Com as
leis mencionadas aqui mulheres e crianças deixaram de viver sob a
violência; Jovens com necessidades especiais tiveram acesso à
escola e a um emprego, Negros pobres chegaram à universidade
pública.
Será
que o mau uso da lei minimiza a necessidade de sua existência?
Será
que o fato da lei me prejudicar, ou não me beneficiar, apaga a
importância dela para as pessoas que dependem dela para buscarem um
futuro melhor?
Será
que devemos ser todos iguais perante a lei?
As
políticas afirmativas são controversas e devem buscar uma
atualização constante para serem bem aplicadas diante da realidade
sócio-cultural brasileira. Muitas delas aumentam as distâncias
entre os beneficiados e os demais na vida em sociedade. Outras não
dão conta de seus propósitos diante da desestrutura dos órgãos
públicos, como escolas e delegacias.
A
democracia brasileira ainda é muito imatura e permite discrepâncias
e injustiças em todo lugar. Ao invés de investirmos tempo e energia
na discussão de leis depois delas serem aprovadas, devemos começar
a exercer nosso papel de cidadãos conscientes fazendo valer os
direitos que conquistamos com responsabilidade e buscando as mudanças
necessárias para todos termos uma vida mais digna.
Só a opinião não muda nada. A opinião embasada e discutida em grupos mobilizados é que pode fazer toda a diferença.
